O direito de falar

Como vários de vocês já devem saber, essa semana viu duas derrotas no campo dos direitos das mulheres aqui no Brasil. A semana começou com o Ministério da Saúde censurando imagens geradas por seu próprio equipe em função da celebração do Dia Internacional das Prostitutas. As imagens, que supostamente "glorificaram" a prostituição, foram retiradas do site do Min. Saúde e os responsáveis por sua geração foram sumariamente demitidos.

E, ontem, tivemos um avanço no congresso do Estatuto do Nasciturno, que basicamente situa o corpo da mulher como se esse fosse a propriedade do Estado.

Gente, essas derrotas devem nós ensinar uma coisa: não podemos confiar no Estado.

Menciono isto por que várias vezes nos últimos anos, tenho avisado a meus co-partidários dos movimentos gays e feministas CONTRA a eliminação das proteções constitucionais que existem em prole da liberdade de expressão.

Sim, pessoas como Rafinha Bastos são escrotas e falam um monte de merda. Todavia, exigir que o Estado investiga essas pessoas e as sujeitam a censura e as sanções políticas é um jogo muito perigoso num contexto político em que o Estado pode acabar nas mãos de nossos inimigos.

Não podemos, nunca, militar em prole da destruição dos direitos humanos básicos, mesmo quando nossos inimigos os utilizam para se proteger.

Espero que a atual situação dá uma noção da dimensão do problema que estamos encarando. Me pergunto, por exemplo, se vai chegar o dia em que fico preso por "defender a prostituição" (que é crime no Brasil)?

O direito de se expressar sem temer represálias é absolutamente a fundação de uma sociedade democrática. Quando militamos em favor de sua suspensão por que esse escroto aqui xingou alguém de "viado" ou aquele ali fez piada sobre estupro, criamos as bases para nossa própria censura em prole dos "bons costumes" e das milhares de leis inativas que existem na jurisprudência brasileira.

Está na hora, gente, de perceber que o Estado não é, necessariamente, nosso amiguinho. Aliás, não entendo muito bem como essa visão de "estado como defensor dos fracos" nasceu nos movimentos populares - particularmente num país que tem a história que o nosso tem.